Não, não de­sis­ti­remos de con­duzir até ao fim a luta pela de­missão deste Go­verno do PSD/​CDS que leva cada vez mais longe uma po­lí­tica de mas­sacre do nosso povo e de ruína do País. Não de­sis­ti­remos nós, não de­sistem os tra­ba­lha­dores e o nosso povo de con­ti­nuar a luta por esse ob­jec­tivo, como mais uma vez o de­mons­traram na grande jor­nada na­ci­onal de luta do pas­sado dia 1 de Fe­ve­reiro. 

Uma grande jornada que percorreu todo o País, envolvendo muitos milhares de portugueses. Uma magnífica jornada de luta da iniciativa da CGTP-IN que é mais uma expressiva demonstração de vontade dos trabalhadores e do povo de tudo fazer para apressar e pôr fim a um Governo que está a destruir o presente e o futuro dos portugueses. Uma jornada que revela o isolamento político e social de um Governo que o povo há muito condenou e que tem como único suporte o grande capital, a quem serve, e um Presidente da República que deliberadamente se colocou do lado do Governo e contra a vontade do povo.

Os grandes grupos eco­nó­micos, os grandes in­te­resses ins­ta­lados e todos aqueles que no plano po­lí­tico os servem, pensam vencer pelo de­sâ­nimo e pelo can­saço o povo que re­siste e luta pelo seu País, pela sua dig­ni­dade, pelo di­reito a uma vida digna e a de­cidir do seu fu­turo. So­nham há muito com um povo dócil e sub­me­tido aos seus de­síg­nios de ex­plo­ração. So­nham com um povo ver­gado à con­dição de gente sem voz nem von­tade, mas ao con­trário dos seus de­sejos, têm en­con­trado um povo que não se re­signa; um povo que vai à luta e vai con­ti­nuar a lutar porque o ob­jec­tivo de der­rotar este Go­verno e a sua po­lí­tica é não só justo como ne­ces­sário.

E tanto mais justo e ne­ces­sário quando vemos que a pers­pec­tiva que apre­senta, para lá da pro­pa­ganda do Go­verno, é a do agra­va­mento de todos os pro­blemas so­ciais e do País. O agra­va­mento das con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores e da grande mai­oria dos por­tu­gueses.

Ter­ro­rismo so­cial em curso

Ainda agora vamos no início da apli­cação do Or­ça­mento do Es­tado, que muito jus­ta­mente con­si­de­rámos ser parte in­te­grante e mais uma peça de um vasto pro­grama de ter­ro­rismo so­cial que há muito está em curso, com o apoio da troika es­tran­geira e a co­ni­vência dos as­si­nantes do pacto de agressão, que faz não tarda três anos foi im­posto ao País pelo PS, PSD e CDS. Um ce­le­rado pro­grama de des­truição que visa impor um Es­tado mí­nimo so­cial para os tra­ba­lha­dores e para o povo e um Es­tado má­ximo para os ne­gó­cios e rendas do grande ca­pital.

Mais dramas, pri­va­ções e so­fri­mento

Muitos por­tu­gueses estão já a sentir e a sentir bem as con­sequên­cias das novas me­didas im­postas pelo Go­verno no seu Or­ça­mento para o pre­sente ano. Tí­nhamos afir­mado que as me­didas que o Go­verno e a mai­oria par­la­mentar que o apoia pre­pa­ravam e aca­baram por aprovar iriam trazer mais dramas, mais pri­va­ções e so­fri­mento para a mai­oria dos por­tu­gueses e fe­chando ainda mais as portas a uma vida com fu­turo e todos já o estão a sentir.

Sentem-no os tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica quando viram a folha do seu sa­lário neste pri­meiro mês do ano, em cima dos su­ces­sivos cortes de que têm sido alvo. Sentem-no os mi­lhares de por­tu­gueses que vêem os seus ren­di­mentos a cair, en­quanto au­mentam os preços dos bens es­sen­ciais. Sentem-no as fa­mí­lias en­di­vi­dadas e co­lo­cadas entre a es­pada e pa­rede e que são for­çadas a en­tregar aquilo que era a ga­rantia de uma ve­lhice mais tran­quila, no­me­a­da­mente a sua casa de ha­bi­tação. Si­tu­a­ções que hoje são o dobro do que eram há um ano.

Sentem-no mi­lhares de por­tu­gueses nas di­fi­cul­dades de todos os dias no acesso aos cui­dados de Saúde (…). Sentem-no os apo­sen­tados e re­for­mados que são ví­timas de um novo as­salto às suas re­formas. Sentem-no as cen­tenas de mi­lhares de de­sem­pre­gados que se ar­rastam pelos cen­tros de em­prego à pro­cura de um tra­balho que nunca mais chega e, ao mesmo tempo, vêem de­sa­pa­recer o apoio mí­nimo que lhes era de­vido – um sub­sídio cada vez mais re­du­zido e a abranger um nú­mero cada vez mais res­trito de de­sem­pre­gados (…).

Sentem-no aqueles, e são muitos mi­lhares, que vêem cor­tadas as pres­ta­ções so­ciais, RSI, com­ple­mento so­li­dário do idoso, abono de fa­mília. Pres­ta­ções so­ciais que para muitos são os únicos su­portes de vida, muitos dos quais em­pur­rados para fila da sopa dos po­bres das ins­ti­tui­ções de ca­ri­dade.

Passos Co­elho, agora na cam­panha para pre­si­dente do PSD, veio co­locar como uma das suas pri­o­ri­dades de acção o com­bate ao grave pro­blema da baixa na­ta­li­dade do País. São uns fi­teiros! Cortam nos sa­lá­rios, en­ca­recem a ha­bi­tação, cortam no abono de fa­mília, dis­cri­minam as mu­lheres tra­ba­lha­doras em função da ma­ter­ni­dade e do apoio aos fi­lhos, au­mentam o ho­rário de tra­balho, tornam a vida cada vez mais di­fícil e de­pois vêm chorar lá­grimas de cro­co­dilo pela na­ta­li­dade.

Mas não são só os de­sem­pre­gados e os mais ca­ren­ci­ados que con­ti­nuam a sentir a sua vida a andar para trás. Sentem-no os jo­vens, que vêem de­gradar-se a es­cola pú­blica com os cortes bru­tais em todos os ní­veis de en­sino e todos aqueles que todos os dias emi­gram em massa, porque neste País, com este Go­verno e esta po­lí­tica, sabem que não há fu­turo e per­deram a es­pe­rança. Este ano que findou foram mais de 100 mil por­tu­gueses que saíram.

Sentem-no os tra­ba­lha­dores ci­en­tí­ficos que, ví­timas de um pro­cesso que visa con­cen­trar o fi­nan­ci­a­mento da in­ves­ti­gação ci­en­tí­fica nos grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros, su­bor­di­nando a pro­dução ci­en­tí­fica e tec­no­ló­gica e de in­ves­ti­gação e de­sen­vol­vi­mento ao mer­cado pri­vado, vêem o tra­balho ci­en­tí­fico des­va­lo­ri­zado, a ge­ne­ra­li­zação da pre­ca­ri­e­dade, a de­gra­dação das con­di­ções de tra­balho com o au­mento sig­ni­fi­ca­tivo da carga ho­rária sobre os que estão a tra­ba­lhar, o abai­xa­mento dos sa­lá­rios, a emi­gração for­çada como única saída. A pu­bli­cação dos re­sul­tados do con­curso de bolsas in­di­vi­duais, em que mais de cinco mil in­ves­ti­ga­dores viram as suas vidas a andar ainda mais para trás e os res­pon­sá­veis dos cen­tros de in­ves­ti­gação co­me­çaram a ver o tra­balho de dé­cadas ruir como um cas­telo de cartas, re­velou um ce­nário de des­man­te­la­mento do Sis­tema Ci­en­tí­fico e Tec­no­ló­gico Na­ci­onal.

Sentem-no os tra­ba­lha­dores em geral quando vêem um go­verno não só a tentar li­quidar a con­tra­tação co­lec­tiva re­du­zindo a zero tudo o que são com­pro­missos e di­reitos es­ta­be­le­cidos, mas igual­mente um go­verno mais pre­o­cu­pado em dis­cutir formas de con­ti­nuar a fa­ci­litar os des­pe­di­mentos do que a tomar me­didas para criar em­prego.

Sentem-no todos aqueles que têm que re­correr aos ser­viços pú­blicos, cada vez com mais di­fi­cul­dades de dar res­posta às so­li­ci­ta­ções das po­pu­la­ções com os cortes im­postos e a falta de re­cursos hu­manos. Esta se­mana to­maram mais uma de­cisão, fe­charam vinte tri­bu­nais e, não menos grave, a re­ti­rada de va­lên­cias de muitos ou­tros, com o total des­prezo pelos in­te­resses das po­pu­la­ções.

Tudo para os po­de­rosos

Toda esta re­a­li­dade é bem o re­sul­tado de uma po­lí­tica de ra­pina. Uma po­lí­tica que impõe bru­tais sa­cri­fí­cios ao povo e tudo ga­rante aos res­pon­sá­veis pela crise no País – o grande ca­pital eco­nó­mico e fi­nan­ceiro: menos im­postos, cho­rudos lu­cros do ne­gócio da dí­vida pú­blica, be­ne­fí­cios fis­cais, ren­dosos con­tratos swap de mi­lhões, le­o­ninas PPP e novas pri­va­ti­za­ções.

Mi­lhares de mi­lhões de euros que estão a ser pagos para en­gordar os grandes grupos eco­nó­micos e a em­po­brecer o País. Mi­lhares de mi­lhões que estão a ser rou­bados aos ren­di­mentos do tra­balho, às re­formas e pen­sões, para serem en­tre­gues ao grande ca­pital, agora também com a re­dução do IRC por este Go­verno, que, com o apoio do PS, quer trans­formar o País num pa­raíso para o ca­pital. Mi­lhões que se avo­lumam em cres­cendo nas mãos dos grandes in­te­resses. Há dias, foi o pró­prio Tri­bunal de Contas a de­nun­ciar o facto de este Go­verno ter ocul­tado be­ne­fí­cios fis­cais no valor de 1045 mi­lhões de euros dados às cha­madas So­ci­e­dades Ges­toras de Par­ti­ci­pa­ções So­ciais. Um valor que é su­pe­rior aos cortes efec­tu­ados nas pen­sões de re­forma e nos sa­lá­rios da Ad­mi­nis­tração Pú­blica.

Não se baixa o IVA, re­siste-se a baixar o IVA da res­tau­ração, mas dá-se mi­lhões de euros ao grande ca­pital pela porta das tra­seiras. Uma porta que é mais larga e mais usada do que a porta prin­cipal para o grande ca­pital.

Esta se­mana sou­bemos, através da UTAO da As­sem­bleia da Re­pú­blica, que o Go­verno ca­na­lizou mais 510 mi­lhões de euros para co­brir as ope­ra­ções de lixo tó­xico do BPN. Esse banco que é um poço sem fundo de re­cursos pú­blicos que foi ven­dido ao sector pri­vado, mas as dí­vidas fi­caram por conta do con­tri­buintes que pagam im­postos, isto é, por conta, es­sen­ci­al­mente, de quem tra­balha e de quem tra­ba­lhou toda a vida!

É a po­lí­tica do re­ga­bofe para os se­nhores da alta fi­nança. Há dias, vimos Passos Co­elho muito em­per­ti­gado a falar da equi­dade deste Go­verno na dis­tri­buição dos sa­cri­fí­cios. Disse até que este foi o go­verno que mais pediu aos ricos.

Pensam que nos es­que­cemos de que cerca de dois terços das me­didas ditas de con­so­li­dação or­ça­mental são su­por­tadas por corte nos sa­lá­rios e nas pen­sões? Que o res­tante terço das me­didas são es­sen­ci­al­mente cortes nas fun­ções so­ciais do Es­tado e onde se in­clui também a re­dução das pen­sões de so­bre­vi­vência? Que mais de 82 por cento são feitos à custa da po­pu­lação tra­ba­lha­dora, dos re­for­mados e pen­si­o­nistas que não têm acesso à tal «porta das tra­seiras», onde batem os se­nhores do di­nheiro a so­li­citar a de­vo­lução de tudo o que en­tre­garam pela porta prin­cipal, para por­tu­guês ver e pensar que os sa­cri­fí­cios são para todos?

Tornar de­fi­ni­tivo o que era «tem­po­rário»

Não há golpe de ilu­si­o­nismo es­ta­tís­tico que possa iludir as graves con­sequên­cias fu­turas para o País e a sua eco­nomia, quando o in­ves­ti­mento, que é fun­da­mental para a re­novar e re­qua­li­ficar o apa­relho pro­du­tivo, cai ao nível de 1988.

Esta po­lí­tica vai sair cara e o País vai pagar caro as op­ções de­sas­trosas deste Go­verno. Deste Go­verno que vive do logro per­ma­nente e tem uma po­lí­tica fun­dada na men­tira e na mis­ti­fi­cação da re­a­li­dade. As­se­gu­ravam que as me­didas ditas de aus­te­ri­dade, mas efec­ti­va­mente de ex­torsão do povo, eram tem­po­rá­rias. Eram tem­po­rá­rios os cortes nos sa­lá­rios, a con­tri­buição ex­tra­or­di­nária de so­li­da­ri­e­dade, a so­bre­taxa do IRS. Tudo era tem­po­rário. Hoje, três anos de­pois, não só pre­tendem que o tem­po­rário passe a de­fi­ni­tivo, como pro­gramam novas me­didas de es­bulho dos tra­ba­lha­dores, dos re­for­mados e das classes e ca­madas po­pu­lares. É in­dis­far­çável a sua pre­tensão de trans­formar em de­fi­ni­tivos todos os roubos per­pe­trados aos tra­ba­lha­dores e aos re­for­mados nestes anos de PEC do PS e do pro­grama das troikas na­ci­onal e es­tran­geira.

Isso vê-se no car­regar do roubo sobre os sa­lá­rios. Vê-se nas novas e re­centes me­didas contra os re­for­mados e apo­sen­tados com o alar­ga­mento da Con­tri­buição Ex­tra­or­di­nária de So­li­da­ri­e­dade. Um novo e in­qua­li­fi­cável roubo. Vê-se igual­mente na sua anun­ciada re­forma da Se­gu­rança So­cial e do sis­tema de pen­sões, para tornar de­fi­ni­tivo o corte das pen­sões anun­ciado e der­ro­tado no Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal.

Mas vê-se mais. Vê-se nas de­cla­ra­ções de Passos Co­elho e de ou­tros mem­bros do Go­verno quando afirmam que as pes­soas não podem ter a ex­pec­ta­tiva de voltar ao que era há três anos. Que o que era não existe. Era tudo uma ilusão. De­cla­ra­ções que re­velam não apenas o ca­rácter ar­di­loso da prá­tica po­lí­tica deste Go­verno, mas a forma pre­me­di­tada como pre­tendeu en­ganar os por­tu­gueses para impor a sua po­lí­tica de em­po­bre­ci­mento e re­bai­xa­mento drás­tico do nível de vida do povo.

Go­verno en­ga­nador que agora, e à beira das elei­ções de 25 de Maio para o Par­la­mento Eu­ropeu, se pre­para para iludir os re­for­mados e apo­sen­tados, adi­ando a apli­cação dos cortes adi­ci­o­nais das pen­sões para de­pois das elei­ções e a pró­pria Con­tri­buição Ex­tra­or­di­nária de So­li­da­ri­e­dade, para apre­sentar de­pois de Junho a res­pec­tiva fac­tura re­for­çada e por junto (...).

De­volver ao povo o que lhe foi rou­bado

Mas ao con­trário de ou­tros, como o PS, que vai já afir­mando que não pro­mete nada se for go­verno, nós que­remos cla­ra­mente dizer que com um go­verno com o PCP – um go­verno pa­trió­tico e de es­querda como aquele que de­fen­demos e pela con­cre­ti­zação do qual lu­tamos – tudo o que foi rou­bado aos tra­ba­lha­dores e ao povo é para ser de­vol­vido. Que esta questão da obri­gação da de­vo­lução ao povo do que é do povo tem que ser um com­pro­misso de honra de quem se afirma, como nós nos afir­mamos, como uma ver­da­deira so­lução al­ter­na­tiva à po­lí­tica de di­reita.

Mas que­remos também dizer que é nossa pro­funda con­vicção que os tra­ba­lha­dores, os re­for­mados, o nosso povo não vão deixar por mãos alheias a de­fesa e a luta pela exi­gência da re­po­sição de todos os di­reitos e ren­di­mentos ex­tor­quidos. E que nessa luta, seja qual for a si­tu­ação no fu­turo, terão sempre a so­li­da­ri­e­dade ac­tiva e em­pe­nhada do PCP na con­cre­ti­zação desse ob­jec­tivo.

Fazem alarde do facto do dé­fice ter bai­xado. Se hou­vesse o mí­nimo de de­coro evi­tavam tanto es­pa­lha­fato e apro­vei­tavam o mo­mento para pedir des­culpa pelo facto de de­pois de tantos anos con­se­cu­tivos de sa­cri­fí­cios e de con­fisco des­ca­rado aos tra­ba­lha­dores e ao povo, o dé­fice se manter ainda ao nível em que se en­contra, nos cerca de cinco por cento. Pe­diam des­culpa pelo co­lossal au­mento da carga fiscal sobre os tra­ba­lha­dores e os re­for­mados. Mais 35,5 por cento de au­mento do IRS re­la­ti­va­mente a 2012; mais 34,5 por cento de au­mento de con­tri­buição para a Caixa Geral de Apo­sen­ta­ções e a ADSE. Cortes nos sub­sí­dios de do­ença e de de­sem­prego, na edu­cação, na se­gu­rança so­cial, na saúde.

O seu es­pa­lha­fato é para fazer crer que os sa­cri­fí­cios estão a valer a pena e es­conder a quem serve e para que serve esta po­lí­tica. Que serve para pro­mover a con­cen­tração da ri­queza nas mãos de uns poucos à custa do afun­da­mento do País e de mi­lhões de vidas. Que serve para que as 25 mai­ores for­tunas do País ti­vessem au­men­tado a sua ri­queza em 16 por cento em apenas um ano, apesar da crise, e que o nú­mero de novos mi­li­o­ná­rios ti­vesse cres­cido mais de 10 por cento.

São os mesmos – os cerca de um por cento da po­pu­lação – de que fa­lava o re­cente es­tudo, que viram mais do que du­plicar a sua ri­queza desde de 1980, graças à po­lí­tica de di­reita que faz do com­bate ao dé­fice o pre­texto para a brutal ofen­siva contra os in­te­resses po­pu­lares e a agravar todos os pro­blemas nos ser­viços que de­ve­riam ga­rantir os di­reitos es­sen­ciais das po­pu­la­ções. Na ver­dade, en­quanto meia-dúzia de fa­mí­lias au­menta as suas for­tunas, en­quanto meia-dúzia de se­nhores en­chem a bar­riga, os tra­ba­lha­dores, pen­si­o­nistas, pe­quenos e mé­dios em­pre­sá­rios vivem cada vez com mais di­fi­cul­dades.

Não po­demos aceitar que este Go­verno ile­gí­timo, que go­verna contra a Cons­ti­tuição, con­tinue o seu rumo de des­truição dos di­reitos do nosso povo ao tra­balho, ao tra­balho com di­reitos, a uma pensão e uma re­forma digna, à saúde, à edu­cação, à pro­tecção so­cial. O País pre­cisa de travar o passo à po­lí­tica de saque dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País!

A in­ten­si­fi­cação e alar­ga­mento da luta, de todas as lutas, pe­quenas e grandes, con­ti­nuam a ser as ques­tões de­ci­sivas para apressar o mo­mento da der­rota do Go­verno e li­bertar o País da sua po­lí­tica de de­sastre, lutas como aquela que está já anun­ciada para Lisboa e Porto, no pró­ximo dia 27 de Fe­ve­reiro. Os por­tu­gueses têm fun­dadas ra­zões de pre­o­cu­pação em re­lação ao fu­turo das suas vidas e em re­lação à evo­lução da si­tu­ação do País.

Pro­pa­ganda des­ca­rada

Está aí uma des­ca­rada cam­panha de pro­pa­ganda do Go­verno, su­por­tada por po­de­rosos meios. Uma cam­panha de pro­pa­ganda e de mis­ti­fi­cação da re­a­li­dade que quer fazer crer que o pior já passou. Que o País está a dar a volta. Todos os dias somos con­fron­tados com grandes ora­tó­rias sobre as vir­tudes desta po­lí­tica que dizem estar a fazer mi­la­gres. Cam­panha am­pliada pelos co­men­ta­dores de ser­viço e ao ser­viço dos grandes be­ne­fi­ciá­rios desta po­lí­tica de de­sastre na­ci­onal. (...)

O cres­ci­mento que pre­tendem e de que falam é o cres­ci­mento sem de­sen­vol­vi­mento. É o cres­ci­mento sem me­lhoria das con­di­ções de vida das pes­soas. O cres­ci­mento que pre­tendem é o que mantém altas taxas de de­sem­prego e de em­prego pre­cário, sem di­reitos, com sa­lá­rios baixos e de mi­séria. O cres­ci­mento que serve apenas al­guns, acen­tu­ando as de­si­gual­dades e as in­jus­tiças.

Na cam­panha de ilu­si­o­nismo po­lí­tico go­ver­na­mental, di­fundem a ideia de que es­tamos pró­ximos do fim de todos os nossos pro­blemas. Que está a chegar o mo­mento da saída da troika e o fim do pacto de agressão e, com isso, o dia da re­cu­pe­ração da nossa so­be­rania e dos nossos di­reitos.

Tudo fazem para apa­re­cerem como os sal­va­dores da pá­tria. Querem vender a ilusão de que a partir da saída da troika nada será como antes. É a pura ma­ni­pu­lação. Querem fazer crer que a grande questão do País é a de se saber qual o mo­delo de saída do pacto: «saída à ir­lan­desa» ou «pro­grama cau­telar», como se um ou outro não sig­ni­fi­cassem a con­ti­nu­ação das me­didas ditas de aus­te­ri­dade e da co­lo­ni­zação do País pela Eu­ropa da oli­gar­quia fi­nan­ceira e do di­rec­tório das grandes po­tên­cias.

Omitem que as suas so­lu­ções im­plicam novas me­didas de ex­plo­ração, re­gressão so­cial, novos cortes nos di­reitos so­ciais, nas re­formas e nos sa­lá­rios, iguais às que temos vindo a as­sistir com as po­lí­ticas e me­didas do pacto de agressão. Omitem e es­condem que não há a li­ber­tação de que tanto falam com o Tra­tado Or­ça­mental que subs­cre­veram, com os pactos para o euro e ou­tros ins­tru­mentos que im­põem a re­dução do dé­fice e da dí­vida a «mata-ca­valos».

Como é que o País pode sair do su­foco em que se en­contra se paga por ano sete mil mi­lhões de euros de juros, que cor­res­ponde, grosso modo, ao or­ça­mento do Mi­nis­tério da Edu­cação? Não há saída da crise sem que a questão dos juros, prazos e quan­ti­ta­tivos se re­solva. Os co­lo­ni­za­dores e agi­otas da Eu­ropa tudo fazem para pro­longar a es­po­li­ação do País e en­con­traram um go­verno sub­ser­vi­ente, pau man­dado, uma es­pécie de co­mité de ca­pa­tazes dos ditos mer­cados – dos grandes bancos, com­pa­nhias de se­guros e fundos es­pe­cu­la­tivos.

Como é que o País sai do ato­leiro em que se en­contra sem au­mentar a pro­dução e o seu valor acres­cen­tado, sem rein­dus­tri­a­li­zação e di­na­mi­zação do mer­cado in­terno? Como é que o País sai do ato­leiro se en­trega, com as pri­va­ti­za­ções, em­presas fun­da­men­tais ao es­tran­geiro que re­pa­triam cada vez mais lu­cros e di­vi­dendos? Como é que o País sai do ato­leiro com a com­pe­ti­ti­vi­dade a ser con­ti­nu­a­mente es­ma­gada pela po­lí­tica do euro forte? Como é que se sai do ato­leiro com o sis­te­má­tico corte de cré­dito às pe­quenas e mé­dias em­presas? Este é outro crime que conta com a ab­sol­vição dos par­tidos da banca – PSD, CDS e PS. Como é que o País sai do ato­leiro com uma po­lí­tica de con­cen­tração de ri­queza, de de­sen­di­vi­da­mento da banca e dos ban­queiros que pu­seram a salvo os mi­lhões dos ne­gó­cios de agi­o­tagem e agora querem o povo a pagar os pre­juízos das suas ac­ti­vi­dades es­pe­cu­la­tivas? (...)

O Par­tido da al­ter­na­tiva

Sem uma po­lí­tica to­tal­mente con­trária a estas di­rec­ções não há saída do ato­leiro mas sim a con­ti­nu­ação da es­tag­nação por longos e longos anos. O País pre­cisa de outra po­lí­tica, de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva à po­lí­tica de di­reita: uma po­lí­tica al­ter­na­tiva que pro­mova a va­lo­ri­zação efec­tiva dos sa­lá­rios e pen­sões e uma me­lhor e mais justa dis­tri­buição da ri­queza criada; uma po­lí­tica or­ça­mental de com­bate ao des­pe­sismo e à des­pesa sump­tuária e que es­teja ba­seada numa com­po­nente fiscal de au­mento da tri­bu­tação dos di­vi­dendos e lu­cros do grande ca­pital e de alívio dos tra­ba­lha­dores, dos re­for­mados, pen­si­o­nistas e das micro, pe­quenas e mé­dias em­presas; uma po­lí­tica de de­fesa e re­cu­pe­ração dos ser­viços pú­blicos, em par­ti­cular no que con­cerne às fun­ções so­ciais do Es­tado; uma po­lí­tica capaz de afirmar a so­be­rania do País e a afir­mação do pri­mado dos in­te­resses na­ci­o­nais.

O País não pode adiar por mais tempo uma mu­dança de rumo, uma ver­da­deira mu­dança al­ter­na­tiva e não as falsas e per­versas so­lu­ções dos par­tidos do ro­ta­ti­vismo na­ci­onal. Desses par­tidos com po­lí­ticas si­a­mesas. Os par­tidos do bi­par­ti­da­rismo de ben­gala que nos go­verna há quase 40 anos.

As so­lu­ções para os pro­blemas que o País en­frenta só podem ser en­con­tradas com um novo go­verno pa­trió­tico e de es­querda. Um go­verno capaz de con­cre­tizar a nova po­lí­tica de que o País pre­cisa, uma po­lí­tica que tenha como re­fe­rência os va­lores de Abril e o res­peito pela Cons­ti­tuição da Re­pú­blica.

Uma ver­da­deira al­ter­na­tiva que tem o PCP como uma força in­dis­pen­sável na sua cons­trução. Deste Par­tido Co­mu­nista Por­tu­guês que é a grande e fi­de­digna força de opo­sição à po­lí­tica de di­reita. Deste Par­tido que é pre­ciso tornar ainda mais forte no plano or­gâ­nico, no plano po­lí­tico e so­cial. Mais forte para de­fender os in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e do povo. Mais forte para as­se­gurar os in­te­resses do País e a so­be­rania na­ci­onal. Um Par­tido mais forte em todas as frentes, in­cluindo no plano elei­toral e desde já na ba­talha que aí está para o Par­la­mento Eu­ropeu, a 25 de Maio. Elei­ções em que o PCP con­corre no âm­bito da CDU (…).

Somos um Par­tido que, como ne­nhum outro, de­sem­penha um papel fun­da­mental na di­na­mi­zação da luta de massas, em es­treita li­gação à classe ope­rária, aos tra­ba­lha­dores e ao nosso povo pela so­lução dos seus pro­blemas. Um Par­tido que está pronto a as­sumir todas as res­pon­sa­bi­li­dades que o povo lhe queira con­fiar, porque este é um Par­tido que não vira a cara à luta em ne­nhuma cir­cuns­tância.

Um Par­tido com um ideal e um pro­jecto, capaz de cons­truir um Por­tugal com fu­turo, tendo como re­fe­rência os va­lores de Abril. Um Par­tido que mostra, com a sua his­tória e o seu pro­jecto, ser a grande força por­ta­dora da es­pe­rança e da con­fi­ança num Por­tugal com fu­turo! A grande força que es­teve, está e es­tará sempre, do lado certo: do lado dos tra­ba­lha­dores, do povo e de Por­tugal.